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Última atualização: 02/10/2025

1. Identificação do Titular do Site

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Telefone: (+351) 21 490 3471
E-mail: info@masapi.pt

2. Objeto e Âmbito

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do site masapi.com.pt. O site tem caráter informativo e promocional dos serviços e produtos representados pela MASAPI. Não existe venda direta online.

3. Aceitação dos Termos

Ao navegar no site, o utilizador declara ter lido e aceitar estes Termos e a Política de Privacidade e Política de Cookies.

4. Conteúdos e Isenção de Responsabilidade

A MASAPI procura manter informação atualizada e correta, sem garantir ausência de erros ou interrupções. A informação é geral e pode ser alterada sem aviso. A MASAPI não responde por danos resultantes de:

• • indisponibilidade do site,

  • imprecisões ou omissões,

  • uso indevido do site por terceiros.

5. Serviços, Orçamentos e Pedidos

Formulários, e-mails ou contactos por WhatsApp destinam-se a pedidos de informação, assistência e orçamentos. As respostas da MASAPI não constituem proposta vinculativa. Qualquer fornecimento de bens/serviços fica sujeito a contrato, orçamento ou ordem de compra próprios (incluindo Contratos de Assistência quando aplicável).

6. Propriedade Intelectual

Textos, imagens, logótipos, marcas e layout do site são protegidos. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou qualquer uso não autorizado. Marcas de terceiros (p.ex. DEUTZ, AVIOGEI) são dos respetivos titulares.

7. Utilização Permitida

O utilizador compromete-se a não:

• • violar a lei ou direitos de terceiros,

  • tentar aceder a áreas/servidores sem autorização,

  • introduzir malware, scraping massivo ou cargas que afetem o serviço.

8. Ligações para Terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros. A MASAPI não controla nem se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas de tais sites.

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue o RGPD e a legislação portuguesa. Consulte a Política de Privacidade para finalidades, bases legais, prazos de conservação, direitos dos titulares e contactos do responsável.

10. Cookies

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11. Comunicações Eletrónicas

Ao submeter formulários, o utilizador autoriza contactos para resposta ao pedido. Comunicações de marketing exigem consentimento prévio e são sempre revogáveis.

12. Segurança

A MASAPI adota medidas técnicas e organizativas adequadas. Apesar disso, nenhuma transmissão ou armazenamento é totalmente seguro; o utilizador assume os riscos de navegação.

13. Disponibilidade e Manutenção

A MASAPI pode alterar, suspender ou encerrar funcionalidades do site por motivos técnicos, legais ou operacionais, sem obrigação de aviso prévio.

14. Reclamações e Resolução de Litígios

Para questões ou reclamações: info@masapi.pt ou (+351) 21 490 3471.
Plataforma de RAL/ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
Informação sobre entidades de RAL: www.consumidor.gov.pt.

15. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a lei portuguesa. Para quaisquer litígios, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras imperativas de consumidores.

16. Alterações aos Termos

A MASAPI pode atualizar estes Termos. A versão em vigor é a publicada no site com indicação de data.